Recurso de terceiro prejudicado não pode trazer questões estranhas à ação original

Execução pública de música enseja taxa por direito autoral

Decreto nº 6.450, de 8 de maio de 2008

Discrimina ações do Programa de Aceleração do crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Ministro Gomes de Barros defende rigor contra a litigância de má-fé

O ministro Humberto Gomes de Barros, que assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça no próximo dia 7 de abril, defendeu a aplicação rigorosa das penalidades previstas em lei como forma de coibir a litigância de má-fé dos que se valem da Justiça apenas para postergar o pagamento de dívidas.

OAB do Maranhão denuncia serviço velado da polícia militar

Presidente do STJ suspende decisão que equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos

Supremo devolve ao governo do Rio ação de reconhecimento da união gay

Demóstenes volta a defender o fim da figura do suplente

Crime contra a honra poderá ter pena maior se praticado pela Internet

Permanecer na aeronave durante abastecimento não dá direito a periculosidade

Habeas corpus. Ameaça. Artigo 147 do CPB. (Duas) vezes. Crime continuado. Artigo 71 do CPB. Transação penal.

Corte Especial defere pedido do desembargador Francisco Pizzolante para retornar às funções de seu cargo

Banco Itaú inscreve nome de cliente em cadastro de inadimplentes e responde por dano moral

Relator mantém multa a candidato à Camara de Deputados acusado de propaganda antecipada

Controladores de vôo devem ser julgados por juiz federal, diz Ministério Público

Projeto que acaba com a prescrição nos processos contra políticos é enviado à Câmara

Processos contra políticos é enviado à Câmara.

CAE aprova substitutivo que permite que Fies financie até 100% da mensalidade

(CAE) deu parecer favorável, ao substitutivo do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Comissão aprova prorrogação da CPMF e da DRU até 2011

TJ confirma liminar que combate nepotismo

Nepotismo.

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado